Termo de Política de Privacidade

DEFINIÇÕES PRELIMINARES 


- DADOS PESSOAIS - Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja sensível ou não. 
- DADO PESSOAL SENSÍVEL - Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. 
-TRATAMENTO - Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 
- TITULAR DOS DADOS - É a pessoa proprietária das informações pessoais, sensíveis ou não. 
- ANONIMIZAÇÃO - Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS 


A MORAR IMOBILIÁRIA preza pela transparência nas relações e no respeito de nossos parceiros e clientes. Desta forma estamos amplamente comprometidos com a proteção da sua privacidade, e por meio deste documento você poderá se informar sobre a utilização dos seus dados pessoais, entre outras informações pertinentes. Apresentamos, portanto, nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, garantindo o zelo de todas as informações fornecidas pelos titulares dos dados. 


I - QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TEMOS ACESSO E COMO ELES SÃO UTILIZADOS? 


Algumas informações básicas tais como (a) nome completo, (b) número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, (c) endereços de e-mail, (d) números de telefone e (e) endereço são necessárias para que nós possamos levar nossos melhores serviços até você. 
Tais dados podem ser utilizados pelos nossos departamentos internos dependendo da necessidade de cada um deles, mas sempre dentro dos limites da proteção de dados e das diretrizes estabelecidas neste documento, com transparência e respeito as finalidades propostas. 

A MORAR IMOBILIÁRIA na qualidade de controladora destes dados, está comprometida em garantir a proteção e sigilo dos dados, em conformidade com Lei Federal n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, conforme apresentado nos tópicos a seguir. 
 
II - POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS FICARÃO ARMAZENADOS CONOSCO? 
 
As suas informações pessoais serão mantidas conosco pelo período que durar a nossa relação, para que sejam atingidas as finalidades informadas neste documento. 
Além disto, após o encerramento da nossa relação podemos manter suas informações para exercício regular de direito de defesa em alguma ação judicial, na qual seja necessária a utilização dos seus dados pessoais, respeitados os prazos legalmente previstos. 
 
III - SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS? 
 
A MORAR IMOBILIÁRIA não compartilha dados com terceiros, a não ser mediante necessidade contratual, hipótese na qual o titular dos dados será avisado e deverá manifestar sua concordância com o compartilhamento das informações, salvo se o compartilhamento se der em razão de determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública. 
 
IV - QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE TOMAMOS NA PROTEÇÃO DE SEUS DADOS? 
 
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. Entre elas destacamos algumas mais importantes, quais sejam: 
 
  • Hoje temos algumas plataformas contratadas e cada uma fica hospedada em locais fornecidos pela própria empresa prestadora de serviço. 
  • Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais, as informações são armazenadas em ambientes em nuvem, o que impede o acesso dos colaboradores da MORAR IMOBILIÁRIA bem como de eventual prestadora de serviço aos seus dados; 
 
- Por se tratar de ambientes em nuvem, nenhum colaborador da MORAR IMOBILIÁRIA nem da prestadora de serviço tem acesso ao local onde são armazenadas as informações. Via de regra os servidores ficam hospedados em Data Centers com controles rigorosos de acesso. 
 
  • Ferramentas de segurança para evitar investidas de hackers; 
  • Nossos servidores em nuvem contam com a segurança de sistemas de firewall minimizando qualquer chance de invasão de terceiros. Os servidores em nuvem contratados por essas empresas são assegurados com sistemas de firewall cujo objetivo é minimizar as chances de qualquer tipo de invasão. 
  • Medidas administrativas voltadas à governança dos dados pessoais tratados; Não temos nada estruturado a respeito desse tema. 
  • Treinamento dos colaboradores que lidam com as suas informações. Não há nenhum tipo de treinamento voltado ao tema de proteção de dados. Acredito ser oportuno fazermos um treinamento com os colaboradores e criarmos conteúdos informativos sobre a lei geral de proteção de dados, além de um termo para que os colaboradores assinem. 
  • Criação de comissão interna responsável pela Privacidade e Sigilo dos Dados; 
  • Ferramentas de proteção internas no sistema para fins de controle de acesso e proteção das informações. 
Todos os colaboradores possuem login individualizado de acesso a cada plataforma. Os logins são inativados imediatamente após o desligamento de algum colaborador. Além disso, muitas das plataformas utilizadas possuem relatórios de uso para que possamos acompanhar a atividade dos usuários. 
 
Apesar de empregar as melhores práticas na segurança dos dados, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro, como em caso de ataques de hackers, ou ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, por exemplo, quando ele mesmo transfere dados da sua responsabilidade a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle, mesmo utilizando as melhores práticas de segurança dos dados. 
 
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para seus dados, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
 
V - QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULARES DOS DADOS? 
 
Nos termos da legislação vigente os titulares dos dados, poderão a qualquer tempo solicitar : (i) a confirmação da existência de tratamento de seus dados; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos; (v) portabilidade de seus dados; (vi) eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando for o caso; (vii) obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados, quando for o caso; (viii) informação sobre as consequências de não fornecimento do consentimento, para que possa tomar uma decisão assertiva e orientada sobre fornecer ou não esta autorização; (ix) revogação do consentimento; (x) revisão de decisões automatizadas. 
Para tanto, basta enviar uma solicitação para [email protected] Todas as solicitações serão prontamente analisadas e deferidas, se for o caso, sendo certo que na impossibilidade de atendimento à solicitação a MORAR IMOBILIÁRIA apresentará os motivos e justificativas que ensejaram a negativa, podendo o titular dos dados, caso queira, esclarecer os pontos apresentados. 
 
Alterações nesta política 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 30/07/2021. 
Nos reservamos o direito de modificar a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

Como entrar em contato conosco 


Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados que tratamos, entre em contato com nosso através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 3434-9090 

MORAR IMOBILIÁRIA 
Av. Gláucio Gil, 645 – Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ CEP: 22795-171